A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/09) um projeto de lei que define prazo de 180 dias para que novos medicamentos, procedimentos ou tecnologias aprovados pela Conitec sejam disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 6.172/2023 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para garantir esse prazo do meio ano entre a decisão da Conitec e a oferta efetiva no sistema público. Caso avance, a proposta pode reduzir o tempo de espera para pacientes que dependem dessas tecnologias terapêuticas.